Por ter exercido papel fundamental na história da civilização e de seu desenvolvimento, a água foi sempre motivo de disputas, regulamentações e muitas mudanças em seus aspectos jurídicos, no decorrer do tempo. Hoje, com as ameaças da mudança do clima, que prometem secas nunca antes vistas, este elemento se acha debaixo de holofotes. A professora e pesquisadora Clarissa D'Isep analisa os sistemas hidrojurídicos internacionais , nacionais e regionais, enfatizando que, se não forem abordados, estes itens nos condenam a prosseguir sem a real dimensão dos problemas, "tendências e clamores" do cenário hídrico mundial - e portanto, navegando no escuro por águas turvas, quando mais que nunca precisamos é de esclarecimentos sobre tudo o que envolve esta substância vital.
O uso doméstico da água, ainda que necessário à sobrevivência, responde por apenas 5% do total de seu consumo. Do restante, 75% ficam com a agricultura e 20% com a indústria. A água é, portanto, elemento econômico crucial, mas nem por isso seu conceito deve ser entendido primordialmente por este enfoque. Nem a definição físico-química da água esgota o conceito, que se compõem de várias partes - social, cultural, política, econômica, sanitária, geográfica, entre outras -, lembra a autora, acrescentando que definições ou propostas de gestão hídrica que excluam tais elementos integrantes do conceito são ilegítimas e ineficazes. Ela também acredita, como o francês Bernard Drobenko, que "não se dá uma resposta econômica a um problema ecológico". Ou seja, sem a abrangência mencionada, não existe uma sustentação para uma integração e uma gestão sustentável da água no planeta.
Para colocar a questão em contexto, a autora informa que:
- um australiano consome 1.440 litros de água por dia, enquanto que um europeu consome 210, e um africano, 48;
- duas em três pessoas não terão acesso à água até 2025;
- 25 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo por doenças transmitidas pela água como cólera e diarréia;
- mesmo na Europa, 2% da população não têm serviço de abastecimento de água - percentual que salta para 65% na Ásia e
- 50% dos desastres naturais relacionados com a água de 1990 a 2001 foram enchentes.
D'Isep finca sua posição sobre o uso da água citando Ricardo Petrella, um dos expoentes do movimento contra sua mercantilização. Ele propõe argumentos para um contrato mundial, baseado na premissa de que a água é um patrimônio global comum e vital, e denuncia a idéia da transformação da água em mercadoria como uma afronta aos direitos humanos, fato que estaria levando à sua monopolização por grandes corporações como Suex-Lyonnaise e Vivendi. O acesso à água, diz ela, deve ser garantido em quantidade e qualidade. E, para garantir este acesso, chegou a hora de "substituirmos a sociedade do risco pela sociedade da gestão do risco".
É num contexto de multiplicidade de formas do objeto-água, do pluralismo de sujeitos, de diálogo entre as diferentes formas normativas, da diversidade cultural e das liberdades fundamentais que o tema será tratado, num quadro que a autora define como da pós-modernidade hidrojurídica.
É uma abordagem ampla, que faz deste livro uma peça importante para aqueles treinados juridicamente ou em processo de formação na academia, mas que serve, também, como fonte de referência para outras disciplinas, como ecologia e economia, pela riqueza com que a autora esmiuça a água, num intrincado conta-gotas.
Fontes:
Imagem:http://www.submarino.com.br/produto/1/21850609/agua+juridicamente+sustentavel
1 comentários:
Vale a pena ler e se informar sobre o que temos de mais importante no nosso planeta.
Parabéns pelo conteúdo do blog.
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